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28/05/2014 21:15 - Atualizado em 28/05/2014 22:14

Projeto estende punição a trotes para o telefone 118, da EPTC

Atualmente a lei municipal só pune quem passa ligação falsa para o Samu

Começou a tramitar, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um projeto do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu – Fone 192) ou para a Central de Atendimento ao Cidadão (Fone 118), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A proposta revoga a Lei nº 11.144, de 21 de outubro de 2011, e estende as penalidades ao proprietário do telefone que originar ligações falsas à EPTC. A legislação atual prevê esse tipo de punição apenas em relação ao 192, do Samu. De acordo com o projeto, o dono da linha fica sujeito a uma multa de 20 UFMs (cerca de R$ 60), independente de quem tenha sido o responsável pela ligação. É considerada fraudulenta toda e qualquer ligação que noticie fato ou informação falsos.

Se a proposta for aprovada, a penalidade deve ser aplicada pelo órgão competente a cada ligação fraudulenta, logo após a apuração da irregularidade e a identificação do número que originou a ligação. O projeto prevê, ainda, que os recursos derivados da aplicação da penalidade sejam destinados, preferencialmente, à implantação de um sistema de captação de ligações fraudulentas e ao Fundo Municipal de Saúde ou a campanhas educativas de trânsito.

Na noite da última segunda-feira, um trote que denunciava uma falsa ameaça de bomba causou transtornos no Centro de Porto Alegre. A avenida Borges de Medeiros ficou bloqueada durante duas horas depois que a ligação informou sobre possíveis explosivos no interior de uma mala abandonada no local. Aberta pela Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), a mala continha apenas roupas e alimentos. 

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Fonte: Radio Guaíba






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