Porto Alegre, sábado, 29 de Novembro de 2014

  • 29/05/2014
  • 00:17
  • Atualização: 00:42

Prefeitura não vai aplicar 30 segundos nos semáforos

Executivo sustenta que mesmo com lei é necessário estudo para implementar Estatuto do Pedestre

Tentativa de aplicar estatudo nas ruas centrais gerou caos | Foto: Tarsila Pereira/CP Memória

Tentativa de aplicar estatudo nas ruas centrais gerou caos | Foto: Tarsila Pereira/CP Memória

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  • Rádio Guaíba

Apesar de um erro administrativo que revalidou uma emenda vetada pelo Executivo municipal, o prefeito José Fortunati não vai atender a aplicação do mínimo de 30 segundos nos semáforos estipulado pelo Estatuto do Pedestre. O texto foi aprovado em fevereiro na Câmara de Porto Alegre, mas não deverá ser atendido de imediato pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), ainda que vire lei a partir desta quinta-feira.

Promulgado nesta quarta-feira pela Câmara de Vereadores, o Estatuto vai ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre. Mas de acordo com o vice-prefeito, Sebastião Melo, o texto não entra em vigor automaticamente. Ele sustenta ser necessário, antes, fazer um “profundo estudo de aplicabilidade” do projeto. Melo também prevê que a emenda das sinaleiras, que permaneceu no texto de forma equivocada, seja contestada pela Procuradoria-Geral do Município, que vai fazer a análise jurídica do caso a pedido do Executivo.

“Este não é o caso de uma lei com aplicabilidade automática, pois não consta que absolutamente todos os semáforos tenham tempo de 30 segundos. Teríamos, no caso, de fazer uma regulamentação determinando quais as regiões e sinaleiras devem ser contempladas com esse tempo. No momento em que o texto chegar à Procuradoria-Geral do Município, ela vai verificar a aplicabilidade, que a meu ver, não existe”, afirmou Melo.

O vice-prefeito acrescentou que, nos próximos dias, a prefeitura vai trabalhar para que a emenda seja subtraída do Estatuto do Pedestre, possivelmente através da votação de um outro projeto, na Câmara dos Vereadores. Procurada pela reportagem, a EPTC não se manifestou sobre o assunto, mas adiantou que não vai alterar, no curto prazo, o tempo dos semáforos.

Entenda o erro

Venceu o prazo para o prefeito José Fortunati formalizar o veto do tempo das sinaleiras no texto do Estatuto do Pedestre. O posicionamento não foi encaminhado a tempo à Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Casa, o vereador Professor Garcia, os vetos chegaram no dia seguinte ao prazo regimental, que é de 15 dias mais 48 horas a partir da aprovação em plenário. Com isso, Garcia se obrigou a promulgar o Estatuto na íntegra – o que ocorre em situações em que o prefeito silencia em relação a determinado assunto.

De acordo com o vereador Nereu D’Ávila (PDT), autor do Estatuto do Pedestre, uma estagiária do Executivo foi a responsável pela “confusão”. Ele prometeu encaminhar um projeto para reverter os 30 segundos, mas afirmou que a tramitação pode demorar três semanas. Nesse período, em tese, o Estatuto passa a vigorar, como lei, com o tempo mínimo exigido nas sinaleiras.

Teste gerou caos

No fim de abril, um teste de 30 segundos nos semáforos foi feito nas ruas centrais da Capital causando lentidão em vários pontos da cidade e atrasos em linhas de ônibus. O caos levou o prefeito José Fortunati a ordenar o cancelamento da experiência. A alteração provocou pelo menos 500 reclamações pelo telefone 156, o FalaPoa, na Capital.

O projeto de lei que atualizou o Estatuto do Pedestre é do vereador D’Avila, mas o autor da emenda que instituiu os 30 segundos é Marcelo Sgarbossa (PT). Ele ressaltou que só os locais que tiverem sinaleiras de pedestres devem ter a alteração e disse, na época, que os testes foram feitos para “dar errado”. Esses equipamentos são identificados pelos desenhos de uma mão e de um boneco, indicando sinal fechado e aberto, respectivamente. Com o projeto promulgado hoje, o parlamentar encaminhou solicitação formal pedindo que técnicos da sociedade civil possam acompanhar a implantação dos 30 segundos.

O Estatuto ainda regulamenta direitos e deveres para pedestres, em busca de oferecer maior segurança a quem caminha pela cidade, além de qualificar a mobilidade urbana. Além das sinaleiras com mais tempo, Fortunati também vetou a implantação de passarelas nas vias maiores, de mão dupla, e de grande fluxo de veículos. Em função do erro administrativo, essa emenda também foi promulgada hoje pela Câmara.


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TAGS » Trânsito, Geral, EPTC