Porto Alegre, sábado, 25 de Outubro de 2014

  • 03/06/2014
  • 10:25
  • Atualização: 10:33

Conselheiro do TCE estima publicação de novo edital para transporte público em três meses

Pedro Figueiredo concedeu a medida cautelar que suspendeu a licitação em Porto Alegre

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  • Correio do Povo e Rádio Guaíba

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Pedro Figueiredo, que concedeu a medida cautelar que suspendeu a licitação dos transporte público de Porto Alegre, estimou em três meses a publicação de um novo edital. “O que não é algo excessivo, considerando que a concessão terá vigência de 20 anos”, explicou em entrevista para a Rádio Guaíba.

De acordo com Figueiredo, a medida cautelar foi concedida em razão de duas denúncias feitas por quatro vereadores de Porto Alegre. Ele afirmou ainda que itens da licitação foram objetos de impugnação e poderiam afastar alguns possíveis licitantes. Uma mudança contratual que modifica a modelo de multas é uma das razões da medida. Figueiredo afirma que “há uma possível desproporcionalidade” nas regras para multar as empresas.

O conselheiro explicou que a medida cautelar saiu nesta manhã porque só teve acesso ao processo no final de semana. “Ninguém mais do que eu queria que a licitação efetivamente saísse. Eu não gosto de conceder liminar que tranque o andamento administrativo, e só o fiz por conta dessas possíveis inseguranças que poderiam afastar participantes da licitação” disse Figueiredo.

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