Campanha para alguns

Uma das propostas, o PL 2590/2022, transforma em dano moral a imposição de restrições à campanha política de funcionários dentro delas. O que parecia uma medida para evitar restrições à liberdade política dos funcionários ganhou contornos sinistros.

O outro projeto, o PL 2586/22, classifica como “crime contra o Estado de Direito” a solicitação de voto para determinado candidato por parte do empresário dentro de sua própria empresa. Os dois projetos, se olhados juntos, levantam uma abordagem desequilibrada, penalizando o empresário com uma sentença de 4 a 8 anos de prisão, enquanto concede ao empregado um suposto direito de livre manifestação política no ambiente de trabalho.

Embora seja compreensível a preocupação com a manipulação política dentro do ambiente empresarial, me parece que criminalizar a solicitação de voto parece ser uma medida extrema e desproporcional. Mas não apenas isso. Enquadrar essa conduta como um “crime contra o Estado de Direito” é especialmente preocupante, pois o assemelha a um “golpe de estado”, equiparável à retirada pela força de governantes eleitos. É um projeto extremamente radical e antidemocrático. O ato de pedir voto é inerentemente parte do processo democrático e criminalizá-lo nestes termos sugere uma abordagem autoritária que mina os princípios fundamentais da democracia.

É importante questionar as verdadeiras intenções por trás desses projetos, ambos de autoria e apoiados por parlamentares gaúchos. Ao proibir a manifestação política do empresário e, ao mesmo tempo, conceder liberdade irrestrita ao empregado, parece haver intenção de uso das empresas como instrumentos de promoção política.