Saidinha de presos

Foi durante o regime militar, no governo do general João Figueiredo, que foi instituída a tal saída de preso. “As autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos” disse o então Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, para explicar o benefício. E a saidinha (ou saidão, para muitos) virou regra no Brasil até hoje graças à lei 7.210, promulgada em 1984. Li uma pesquisa virtual onde mais que o dobro da população que votou na enquete quer o fim dessa benevolência. E se alguém perguntar aos policiais, vai ouvir de todos que a tensão nas ruas aumenta nesses períodos em que o benefício é concedido a uma massa de detentos. Aumentam os roubos, arrombamentos, ataques, atentados, homicídios, tudo. A violência ganha uma espécie de passe livre. Isto em boa parte porque a tal da ressocialização, neste país, não funciona. Mas não é só este fator que intervém para uma realidade negativa, ou o pessimismo dos realistas. Há muito mais.

Nosso maior pecado, sempre, é generalizar. E basta pegar um exemplo para que se escorregue no velho vício de achar que tudo é igual ao que se escolheu mostrar. Teremos grandes injustiças, doloridas demais, se não tivermos mais essas liberações. Mas, por outro lado, não havendo mais o benefício da saída temporária, teremos uma legião de criminosos que permanecerá encarcerado e não irá repetir seus sempre repetitivos crimes outra vez mais. Pouparemos vidas de inocentes. Impediremos violências. Pouparemos polpudos recursos de saúde e de segurança pública, pastas que sempre gastam muito quando o crime decide agir nas nossas comunidades. Deixaremos de lado o retrabalho e talvez possamos pensar em usar recursos humanos e materiais na prevenção da violência. Não apenas no enxugar de gelo desordenado e sem qualquer entendimento dos poderes e dos servidores, todos eles do povo (pelo menos deveriam ser), como historicamente se faz.

Haverá casos, repito, em que suspender a saída pode parecer injusto. Mas é de uma impossibilidade de voltar atrás e desfazer consequências dos nossos atos que andamos precisando. É de pensar melhor no resultado além do erro cometido, proposital ou não, mas erro. Porque fica muito fácil usar mil desculpas emotivas para ferir ou matar e depois posar de cordeiro exigindo perdões e regalias. Vai se repetir, com certeza. Há muitos anos o “não dá nada” nos acompanha como muito mais do que um erro de cálculo admitido: já é um pressuposto, institucionalizado e aceito como normal, impregnado como mofo na cultura das estratégias e truques dos mais espertos. É o famoso nó, antes conhecido como “jeitinho brasileiro”, só que agora mais aprofundado e grave. Precisamos reverter este quadro. Com educação forte. E com uma base de austeridade que não estamos acostumados, que não faz parte do nosso jeito, mas que precisamos para ontem. O fim das “saidinhas” é apenas uma dessas austeridades que precisamos para tentar novos dias. Dias sem medo.