Projeto que aumenta contribuição previdenciária é alvo de críticas
A pauta foi debatida na última terça-feira na Câmara dos Deputados durante comissão geral
publicidade
Um dos pivôs de queda de braço entre o Planalto e o Congresso, a alíquota de contribuição previdenciária de municípios foi pauta de debate, na última terça-feira, na Câmara dos Deputados, durante a chamada comissão geral, quando temas relevantes são discutidos com a participação de lideranças dos setores envolvidos. “Nossa luta é para manter a desoneração, até com uma alíquota de 14%, e para isso ofereceremos alternativas concretas ao governo e ao Congresso”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Foram sucessivas as críticas ao projeto, dos líderes do governo, que estabelece a aplicação de alíquotas de 14% em 2024, 16% em 2025, e de 18% em 2026, para cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. Segundo informações do Planalto, a manutenção da desoneração para municípios com até 156 mil habitantes terá impacto fiscal de R$ 4 bilhões por ano, situação incompatível com o arcabouço fiscal.
Apesar das articulações do Planalto, o Congresso, em mais de uma oportunidade, já deixou clara sua posição, desfavorável aos planos do Executivo. A queda de braço foi deflagrada em agosto de 2023 com a aprovação de texto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios.
O presidente vetou a redução e o Congresso impôs nova derrota ao petista. O governo não desistiu e editou MP revogando a redução da alíquota. Foi quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu, dia 1° de abril, não prorrogar a validade de parte da MP, mantendo a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para cidades com até 156 mil habitantes
