Semana intensa de negociações sobre a alíquota do ICMS e de decisão sobre os decretos
Governo do Estado terá que decidir sobre quais movimentos adotará diante da resistência na Assembleia Legislativa
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A semana será marcada por uma série de articulações e negociações envolvendo a proposta do governo do Estado de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. O projeto, integrado ainda por outras iniciativas, como a renegociação de dívidas, tranca a pauta no plenário da Assembleia no dia 14 de maio, mas outro prazo irá se impor bem antes.
Nesta quarta-feira, dia 1º de maio, está prevista a entrada em vigência dos decretos de cortes nas concessões de incentivos fiscais. A data original, em 1º de abril, foi adiada pelo Executivo a pedido da ala de entidades que passou a defender a majoração da modal como alternativa menos impactante do que os cortes nas concessões para o setor produtivo e para famílias mais vulneráveis. O governador terá de decidir, então, se mantém a vigência ou se adia a data mais uma vez.
Na última sexta-feira, sindicatos de categorias do funcionalismo público passaram a defender, publicamente, o aumento da modal e também os cortes nas concessões de incentivos fiscais. E mais. No ofício, assinado por sindicatos como a Fessergs e o Sintergs, o grupo sustenta ainda que, como a nova modal, em caso de aprovação, terá efeitos apenas em 2025, que os cortes nos incentivos devem ser aplicados até lá.
Como críticos da majoração da modal do ICMS, entre eles deputados e a Fiergs, vêm defendendo maior prazo para o debate, a aplicação dos decretos pode ser uma alternativa para garantir fôlego à arrecadação e também uma espécie de incentivo para que as discussões não se arrastem tempo demais.
Em tempo: Sindicatos de categorias do funcionalismo entregam nesta segunda-feira, às 12h, no Piratini, a carta de apoio à majoração da modal e aos cortes nos incentivos fiscais. A carta foi elaborada na última semana e será um ingrediente a mais na tentativa do governo de buscar o apoio necessário na Assembleia. O deputado Thiago Duarte (União Brasil) estará com o grupo.
