Após seis multas em SC, ANTT garante fluxo livre de donativos para o RS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região. O fato ocorre após a confirmação de que seis veículos carregados com doações para o Rio Grande do Sul terem sido multados no posto de fiscalização de Araranguá. Além disso, os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passarão por um procedimento simplificado de fiscalização e serão liberados para seguir viagem.

Em pronunciamento oficial, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, informou que desde o último sábado, cerca de 8 mil veículos de carga passaram pelo último posto de fiscalização em SC, seguindo viagem em direção ao RS. “Houve casos isolados de autuação por excesso de peso na balança que não se tornarão multas e serão devidamente anuladas. Todos esses seis casos seguiram viagem sem retenção na balança ao constatarmos que eram doações”, afirmou Vitale.

A portaria publicada hoje formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela ANTT para auxiliar a população gaúcha. As orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da agência, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas. Na terça, a ANTT já havia informado que não estava retendo cargas de doações para o RS.

Principais medidas publicadas

• Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
• Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
• Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
• Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.

Atuação humanitária da ANTT

Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT garantiu que tem atuado de forma humanitária em duas frentes, com uma campanha de doação de itens básicos e pix lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra na região Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.

A Agência também ressalta que está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.