Câmara de Porto Alegre discute a falta de fiscalização na Pousada da Garoa

Na reunião extraordinária realizada, a pedido do vereador Pedro Ruas (PSOL) na Comissão do Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, as autoridades e entidades participantes concluíram que a falta de cuidado e fiscalização por parte da Prefeitura e dos seus órgãos responsáveis pela área social, foram os principais responsáveis pelo incêndio e morte de 10 moradores e ferimentos em outros 15, pessoas que estavam abrigadas na Pousada Garoa da avenida Farrapos, na sexta-feira, 26.

Além dos vereadores Adeli Sell (PT), vice-presidente da Comissão, que assumiu a coordenação dos trabalhos, Pedro Ruas (proponente), Abigail Pereira (PCdoB), Karen Santos e professor Alex Fraga (PSOL), estiveram presentes o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke; o promotor de justiça Leonardo Barros; Jossemara Beltrame, da Fasc; Vinícius Santos, delegado da 2ª Delegacia de Polícia; Angela Maria, do Conselho Municipal de Assistência Social; Elton Bozzetto, da Pastoral dos Povos de Rua; Rosina Abreu, da ONG Alice; Edison Beiço, do Jornal Boca de Rua; Vanessa Canabarro, presidente da Associação dos Curatelados da Justiça.

Nas falas de cada um dos que participantes, ficou evidente a falta de critérios com vistas a garantir segurança e bem estar aos abrigados. Desde o fato da escolha da rede de pousadas Garoa, cujo proprietário é pessoa que respondeu processo por estelionato, até mesmo o descaso em relação as muitas denúncias que foram apresentadas – desde 2020, cujas cópias levadas à reunião, a maioria das denúncias de 2022/23 – evidenciaram a falta de fiscalização pela prefeitura.

Na avaliação do presidente do MJDH, Jair Kriskhe, “o que aconteceu foi um crime, um crime na área dos direitos humanos, contra pessoas que são invisíveis perante a sociedade”, lamentou. De sua parte, Elton Bozzetto, da Pastoral do Povo de Rua pediu um minuto de silêncio em memória dos mortos, e também afirmou que o incêndio e morte foi uma tragédia anunciada. Ele levou as muitas denúncias que foram encaminhadas de forma legal sobre problemas verificados nas abrigagens, da mesma forma que deixou sugestões. “Não podemos esquecer que há uma política extremamente discriminatória em relação à pobreza, ao pobre, o que não podemos aceitar e por isso lutamos sempre”.

A preocupação dos moradores de Rua, do Movimento PoP Rua, está relacionado ao atendimento que os feridos terão. “Onde essas pessoas irão se tratar? Quem bancará o atendimento à cada uma delas. Ninguém tem condições”, afirmou um dos representantes presentes. Já a presidente da Associação dos Curatelados da Guaíba, levou outra preocupação ao encontro. Como nem fichário de hóspedes são disponibilizados pelos responsáveis pelos abrigos, fica difícil encontrar desaparecidos. Ela, por exemplo, está em busca de um curatelado (pessoa sob sua responsabilidade judicial) que estaria morando na pousada da Farrapos. Além disso, na manhã desta terça-feira ficou sabendo que não serão concedidos os volchers para o mês de maio. A representante da Fasc afirmou que “Só não serão concedidos para novas demandas e que os já abrigados terão a renovação”. Mas a dúvida ficou no ar.

Pedro Ruas e também o vereador Adeli Sell, consideraram uma “vergonha” a prefeitura impedir a participação dos secretários responsáveis na reunião de hoje. “É inaceitável, uma vergonha que a prefeitura impeça seus secretários de virem prestar esclarecimentos. Nós estamos aqui nessa luta porque queremos melhorar as condições de serviços para toda a população. E pelo qualificado público que tivemos, pessoas que atuam na área social, tenho certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou Ruas.