Câmara de Porto Alegre discute projeto de identificação de cabos nos postes
Projeto de lei obriga empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia, internet, etc, a identificar o seu cabeamento por uma cor única
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A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) realizou reunião para discutir o projeto de lei que trata sobre a identificação dos cabeamentos da cidade. A proposição da pauta foi do vereador José Freitas (Republicanos), que também é o autor do projeto.
O vice-presidente da Cuthab, vereador Cassiá Carpes (Cidadania), abriu a reunião ressaltando a importância do debate sobre o tema na sociedade, e passou a palavra ao proponente. “Esse é um problema que não é só de Porto Alegre, no país inteiro a gente vê esse excesso de fios nos postes”, apontou Freitas. Ele explicou que o seu projeto obriga as empresas a identificar seus fios por cores diferentes, o que vai facilitar a fiscalização da Prefeitura, para fins de responsabilizar as mesmas pela segurança dos trabalhadores e da população em geral.
O responsável pelas relações institucionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb), Hélio Oliveira, explicou que os postes da cidade são uma concessão destinada à CEEE Equatorial e, em alguns casos, para as companhias telefônicas. Contou que a Secretaria tem tirado os fios e cabos que caem dos postes e já juntaram 7 toneladas. “Esses cabos não valem mais que um real o quilo”, contou, e garantiu que “não há interesse da Prefeitura em ter receita com esses cabos”.
O diretor de Gestão e Educação Ambiental do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Marcos Salinas, disse que eventualmente eles recolhem os fios. E que, muitas vezes, em caso de troca de fios da rede elétrica, a própria Equatorial “baixa” os fios inoperantes, mas não recolhe.
O presidente da Associação Gaúcha das Empresas de Recicladores (Ager), André Félix, falou que a Prefeitura não dá conta de todo o seu descarte de lixo e que os fios dos postes estão muito ultrapassados, que a CEEE Equatorial é a “dona” dos postes, e “cede” para outras empresas. “As operadoras tem que dar uma resposta para a sociedade. 90% da internet que se usa hoje é fibra ótica”, cobrou.
O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), Gelson Guarda, esclareceu que as secretarias têm uma parceira na tentativa de solucionar o problema e que os fios pendurados nos postes são a maior demanda de reclamações da população. “Não precisa nem subir no poste para tirar o fio. Na frente da nossa Secretaria tem fio caído”, declarou a respeito da facilidade em arrancar os fios dos postes.
Representando a Procuradoria Geral do Município (PGM), o procurador Nélson Marisco salientou que o município não pode entrar na competência que é da União. “A gente tem focado bastante na CEEE Equatorial, por ser a proprietária dos postes, a detentora da concessão dos postes”, mas, segundo ele, o maior problema é com as empresas de telefonia, inclusive gerando uma ação do município para que estas empresas retirassem os fios ociosos. O procurador afirmou que há muita resistência com relação a essas operadoras para retirar os fios.
Nos encaminhamentos, o proponente destacou que o debate continua e que a retirada dos fios dos postes é importante para ter uma cidade mais limpa e organizada. Freitas ainda propôs uma aproximação entre a Prefeitura e a Ager, a fim de tratar sobre o tema.
