Cage emite nota técnica que flexibiliza aplicação de recursos do Estado durante enchente

Em função do enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou nesta quarta-feira uma nota técnica recomendando a flexibilização de algumas regras referentes ao adiantamento de numerário, recursos antecipados a servidores responsáveis por pagamentos diretos a fornecedores e prestadores de serviços. A decisão ocorre enquanto perdurarem os efeitos da declaração de estado de calamidade pública no RS.

Conforme o Cage, a medida busca simplificar procedimentos e dar agilidade às ações de enfrentamento aos danos e riscos relacionados aos atuais eventos meteorológicos. O documento foi emitido em caráter temporário e emergencial e aponta que poderão ser flexibilizados os limites para os desembolsos comprovadamente decorrentes das enchentes, desde que compatíveis com os padrões de mercado.

O processo de prestação de contas também é revisto, de modo que não se aconselha a aplicação de atualizações, juros e multas em caso de atrasos causados por indisponibilidade nos sistemas. Excepcionalmente, será permitido que um mesmo servidor possua mais de dois adiantamentos de forma simultânea. Fica ainda sugerido o uso de saldos disponíveis em contas de adiantamento de numerário para gastos vinculados aos efeitos adversos das chuvas intensas.

Será admitido, inclusive, que os valores aplicados a esse fim não guardem relação com a natureza orçamentária da despesa que originou a remessa de numerário. A elaboração da nota técnica contou com a colaboração de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. Outros limites e entraves legais estão sendo analisados pelo grupo de trabalho e novas orientações devem ser publicadas para auxiliar os órgãos e as entidades estaduais na condução dos processos administrativos e na concretização transparente e efetiva de políticas públicas.