Enfrentamento ao trabalho escravo é alvo de reunião no governo do Estado
Observatório com os dados relativos ao trabalho análogo à escravidão fá foi criado e será instituída uma clínica para o atendimento às vítimas de trabalho escravo
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Representantes do governo do Estado participaram nesta sexta-feira, da reunião especial do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Migrante promovida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O encontro buscou dar continuidade ao processo de articulação e atuação no caso ocorrido em Taquara, em que três trabalhadores recebiam pedras de crack como pagamento em pedreira clandestina.
A diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Viviane Viegas, reforçou que as ações devem seguir o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, de modo a garantir o acesso aos direitos trabalhistas. “Já encaminhamos o procedimento administrativo para a criação de um fundo específico para essa pauta, buscando obter recursos para futuros projetos e capacitações, especialmente sobre a aplicação do fluxo nacional”, disse.
O fluxo sistematiza a política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo o país e funciona em três estágios, que vão desde o recebimento da denúncia, passando pelo planejamento da operação, o resgaste, o atendimento, o acolhimento e a assistência às vítimas, até o regresso das pessoas para a localidade de origem, com adoção de medidas preventivas para que não retornem à situação de escravidão.
Viviane também destacou as ações realizadas pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e os projetos futuros do Estado. “Criaremos um observatório com os dados relativos ao trabalho análogo à escravidão e instituiremos uma clínica para o atendimento às vítimas de trabalho escravo. Os projetos estão em fase de desenvolvimento e a iniciativa servirá como base para a análise de dados sobre o tema e a promoção do acompanhamento de casos”, detalhou.
Caso em Taquara
A Polícia Civil foi responsável pela operação Pó de Pedra, que resgatou, na última terça-feira, três trabalhadores de uma pedreira clandestina no município de Taquara, no Vale do Paranhana. Eles recebiam pedras de crack como forma de pagamento pelo trabalho.
A SJCDH fez o encaminhamento do caso para a Superintendência do Trabalho e Emprego e articulou o contato com a rede de atendimento municipal. A secretaria também está atuando, com auxílio da Corregedoria-Geral de Justiça, para que os trabalhadores possam ter acesso a documentações básicas.
