Reforma Tributária: Fazenda detalha proposta de regulamentação enviada ao Congresso
Estimativa é que a alíquota somada gire em torno de 26,5%
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Integrantes do governo federal apresentam, em coletiva nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) da Reforma Tributária. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Brasil deixará de ter um dos piores sistemas tributários no mundo e passará a ter um dos melhores.
Conforme Durigan, o Brasil terá cinco tributos substituídos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que é composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A estimativa é que a alíquota somada gire em torno de 26,5%.
Os tributos serão geridos pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Durigan aponta que o texto do PLP foi alcançado após amplo diálogos com todas as partes. O problema do sistema atual utilizado no Brasil, conforme o secretário, é a complexidade e falta de transparência tributária.
Durigan ressaltou o "ganho de produtividade" como um dos aspectos mais importantes, dado pela homogeneização da base de incidência do imposto, da não cumulatividade - que dá fluidez ao crédito -, "sem empoçar crédito nas várias etapas". "Nos dá simplicidade, racionalidade, e transparência", disse.
Em nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta afirmou também que o novo sistema será uma "verdadeira revolução histórica", facilitando a aplicação de investimentos no Brasil.
"Depois de aprovado pelo Congresso e a medida que for entrando em vigor, vai ficar muito mais digerível, olhar para as regras e aplicar no País", disse Durigan, destacando ainda a não oneração de investimentos e da exportação. "São marcas muito importantes, além de ser um sistema totalmente digital, fazendo a sonegação cair muito", completou.
Presente na coletiva de detalhamento do projeto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que, dentre os objetivos, o projeto de regulamentação pretende assegurar as características que fazem da CBS e do IBS um Imposto sobre Valor Adicionado padrão internacional, além de tornar o sistema tributário mais simples, justo, eficiente e transparente.
"Os artigos e dispositivos do texto foram redigidos conjuntamente com estados e municípios. Nesse processo, chegamos a ter um grau de consenso muito grande sobre os temas, mais de 90% foram acordados por todos”.
Projeto entregue ao Congresso
O projeto da Reforma Tributária foi entregue ao Congresso nessa quarta-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou pessoalmente o texto para os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Segundo Haddad, projeções indicam que a reforma pode fazer a economia brasileira crescer de 10% a 20%. O ministro destacou que o presidente da Câmara pretende colocar o texto em votação antes do recesso de meio do ano, em julho.
