Fecomércio-RS pede a órgãos públicos medidas para minimizar os impactos econômicos após as enchentes
Entidade está em contato com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Comitê Gestor do Simples Nacional
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A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) encaminhou, nesta sexta-feira, ofícios para Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Comitê Gestor do Simples Nacional. Os documentos defendem solicitações de medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas enchentes.
Mediante estado de calamidade pública instituído por meio de decreto, a entidade pede que a Receita Federal postergue o vencimento de impostos e prorrogue o prazo para parcelamentos das empresas com sede nos municípios atingidos. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, as solicitações contemplam a concessão de isenção de ICMS para as empresas mais afetadas, o adiamento do vencimento do ICMS (Categoria Geral e Simples Nacional) por um período mínimo de seis meses, o adiamento de parcelamentos em vigor, o não estorno dos créditos referentes aos estoques perdidos e a prorrogação de datas de entrega das obrigações acessórias (GIA, DeSTDa, SPED) por um período mínimo de três meses.
Além disso, o documento reitera os pedidos feitos anteriormente de implementação do instituto da Transação Tributária e de protelação da vigência do decreto de aumento de alíquotas de diversos alimentos. Ao Comitê Gestor do Simples Nacional, a Fecomércio-RS requisitou a renovação do pedido de postergação dos vencimentos dos tributos dos contribuintes do Simples Nacional e maior prazo de pagamento dos parcelamentos em vigor.
Nesse contexto, também foi solicitado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a renovação do pedido de adiamento das parcelas dos programas de renegociação para as empresas. “A tragédia que assola o Rio Grande do Sul atualmente tem afetado o Estado de forma horizontal. Inúmeras casas foram destruídas, famílias estão desabrigadas ou desalojadas, estabelecimentos comerciais estão totalmente inundados e com absolutamente tudo destruído”, afirmou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
"Vidas foram perdidas e estradas, pontes, moradias e estabelecimentos comerciais foram completamente devastados. Essa situação vem sendo recorrente no Estado, mas nunca com essa magnitude”, acrescentou. Bohn recordou que, em momentos anteriores, várias medidas foram implementadas pelos órgãos públicos. “Solicitamos que sejam revistas a fim de mitigar minimamente os destrutivos impactos que a sociedade gaúcha sofrerá”, defendeu.
