Bolsonaro sanciona regulamentação da atividade de Educação Física

A Lei 14.386/22, que trata da regulamentação da profissão de Educação Física no país, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com dois vetos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira

Um dos vetos não reconhece a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física para estabelecer a lista de atividades e modalidades que exijam a atuação desse profissional. O chefe do Executivo argumenta inconstitucionalidade em tal incumbência, além de reserva de mercado, que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Bolsonaro também vetou a exigência desses profissionais com curso superior necessitarem ter seus diplomas autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, pois alega que a medida causaria prejuízo a quem tem certificado emitido pelos demais sistemas de ensino. Agora, os vetos poderão ou não ser mantidos pelo Congresso.

Já o debate sobre a possível retirada da Educação Física do currículo escolar ocorrerá no dia 1 de julho, em Porto Alegre, no seminário por permanência, respeito e valorização da Educação Física na Escola.