Biden promulga e TikTok afirma que recorrerá contra lei que restringe a plataforma nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira o pacote de leis de segurança nacional, que além de auxílios militares para Ucrânia e Israel, inclui texto que pode levar à proibição do TikTok de operar nas redes norte-americanas ou forçar a plataforma a ser vendida para uma empresa local.

O presidente do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa recorrerá à Justiça. “Não se enganem: isto é uma proibição. Uma proibição do TikTok e uma proibição para vocês e para sua voz”, denunciou em mensagem em vídeo publicada no TikTok. “Continuaremos lutando por seus direitos nos tribunais. Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos vencer”, reforçou.

A nova lei dá à empresa controladora do TikTok, a ByteDance, cerca de nove meses para vender o aplicativo extremamente popular ou enfrentar uma proibição nacional, um prazo que o presidente poderia estender por 90 dias se a venda estiver em andamento. A decisão tomada pelos republicanos da Câmara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de alta prioridade ajudou a acelerar sua aprovação no Congresso e veio após negociações com o Senado, onde uma versão anterior do projeto de lei havia sido paralisada. Essa versão havia dado à ByteDance, seis meses para alienar suas participações na plataforma. Mas ela atraiu o ceticismo de alguns legisladores importantes, preocupados com o fato de ser um prazo muito curto para um negócio complexo que poderia valer dezenas de bilhões de dólares.

O projeto de lei também impediria a empresa de controlar o ingrediente secreto do TikTok: o algoritmo que alimenta os vídeos dos usuários com base em seus interesses e que transformou a plataforma em um fenômeno de definição de tendências. A medida - que tem amplo apoio bipartidário - representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos Estados Unidos, onde ele tem mais de 170 milhões de usuários e se tornou uma potência econômica e cultural.

Os legisladores que pressionam pela restrição citaram preocupações de que a estrutura de propriedade da empresa poderia permitir que o governo chinês obtivesse acesso aos dados dos norte-americanos, alegações que o TikTok contesta.