Câmara dos Deputados aprova decreto reconhecendo calamidade no RS

Na noite desta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado para entrar em vigência.

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Com esta aprovação, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o Estado afetado por enchentes. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença física no plenário. No entanto, a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Segundo o líder do governo Lula (PT) na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente da República e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).