Código Ambiental: Liminar sobre tramitação gera discussão na Assembleia

A decisão da Justiça de suspender, por liminar, a tramitação em regime de urgência do projeto do Executivo que altera o Código Ambiental gerou desdobramentos nesta quinta-feira na Assembleia. Na tribuna, deputados da oposição e aliados se manifestaram sobre a decisão. Ao mesmo tempo, o Parlamento foi intimado pelo Tribunal de Justiça (TJRS) da decisão do desembargador Francisco Moesch.  

Agora, o Parlamento analisará como deverá proceder. Porém, se o governo não conseguir derrubar a liminar, o projeto não deverá ir à plenário para votação na próxima terça-feira (05), como indicava se o regime de urgência seguisse valendo. Inclusive, na prática, a proposta precisará agora ser distribuída à relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Nos discursos, os deputados da oposição comemoraram a liminar. Fernando Marroni e Pepe Vargas, ambos do PT e que integravam o grupo que ingressou com o pedido de suspensão da tramitação de urgência, disseram que a decisão representa um vitória e que o assunto poderá ser discutido como tempo necessário. Sebastião Melo (MDB) disse que a judicialização  ocorreu por que faltou diálogo. 

Em tom mais elevado, Sérgio Turra (PP) condenou a atitude de parlamentares de recorrer ao judiciário. “Temos que andar com harmonia, mas com independência. O presidente estadual do PSDB, partido do governador Eduardo Leite, Mateus Wesp também criticou e disse ser contrário à posição do Judiciário por desrespeitar a autonomia do Parlamento. 

À tarde,  Moesch descartou haver uma guerra entre os poderes Judiciário e Legislativo e disse que sua manifestação foi pela necessidade de uma maior reflexão para o debate. A liminar colocou os dois poderes em lados diversos pela terceira vez nessa semana. Na segunda-feira, o TJ derrubou o congelamento da LDO para 2020, aprovado na Assembleia. No dia seguinte, os deputados rejeitaram o projeto do Judiciário sobre carreira.