Comissão especial para investigar serviço da CEEE Equatorial e RGE é protocolada na ALRS

Os deputados estaduais protocolaram a criação de uma Comissão Especial para investigar a atuação das companhias de energia, CEEE Equatorial e RGE, no fornecimento e restabelecimento de energia elétrica no Estado após os temporais em janeiro deste ano. Agora, a comissão deverá ser validada em plenário e, partir disso, tem 10 dias para ser instalada. O colegiado tem duração de 120 dias e deve, a partir do que foi apurado, apresentar um relatório final.

Em documento protocolado pelo proponente, deputado Edivilson Brum (MDB), são relembrados os efeitos do temporal em 49 cidades do Estado, além dos movimentos do poder público para o reestabelecimento de energia, ao contrário do que foi visto por parte das empresas, que não tiveram "o mesmo nível de comprometimento".

"A Assembleia Legislativa pode atuar de maneira colaborativa no debate sobre a necessidade de aperfeiçoamento da geração e distribuição de energia elétrica das empresas concessionárias destes serviços no Rio Grande do Sul, bem como na melhoria dos seus canais de comunicação", diz o texto.

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A criação de uma comissão especial para tratar da prestação de serviços das companhias vinha sendo aventada desde o início do ano Legislativo, mas a última assinatura (das 37 necessárias) só veio na última terça-feira. A medida foi a alternativa apoiada pelo governo, que tentou barrar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT), e que contava com apoio de integrantes de bancadas de oposição, como o PL.

Apesar disso, Brum e demais deputados signatários defendem que a investigação parta de uma comissão, ao invés de uma CPI, pelo “peso político” que a última carrega. Argumentando que a mesma poderia virar um "palanque" político, tanto para a acusação quanto para defesa sobre a privatização do serviço, em especial da CEEE Equatorial, que foi vendida para iniciativa privada em julho de 2022.