Lira diz que PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara
Custo do projeto pode chegar a R$ 42 bilhões ao ano, alega Ministério da Fazenda
publicidade
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumentos para juízes e integrantes de outras carreiras do serviço público, conhecida como PEC do Quinquênio, dificilmente prosperará na Casa. O assunto é discutido no Senado com a bênção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira disse que alguns projetos que tramitam no Senado aumentam as despesas públicas. 'Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara', disse ele. O Ministério da Fazenda calcula que o custo do projeto pode chegar a R$ 42 bilhões ao ano, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Para Lira, o governo não tem 'respaldo' para 'retroagir' em matérias aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Lira citou exemplos como a reforma trabalhista, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. As declarações foram dadas em um debate sobre a pauta econômica organizado pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília.
'Conversei com o Marinho Luiz Marinho, ministro do Trabalho que, se a Câmara sentir cheiro de alterações na reforma trabalhista, derrubaremos as alterações'. Ele também disse que 'assuntos como Eletrobras e Banco Central independente não retroagirão'.
Lira disse que o Congresso não topa a modificação de algumas regras por portarias ou decretos, mecanismos que dependem só do governo sem precisar de autorização do Legislativo. Citou, como exemplo, as normas para igualdade salarial.
O presidente da Câmara também disse que é necessário 'elevar o sarrafo de quem pode propor ADI ação direta de inconstitucionalidade'. Ou seja, reduzir o número de atores que podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra medidas aprovadas pelo Congresso. Segundo ele, é necessária uma regulamentação pelo Legislativo.
