Lula garante recursos ao RS, mas medidas de flexibilidade fiscal ainda estão em análise

Em sua segunda visita ao RS para acompanhar a tragédia climática, o presidente Lula (PT) voltou a garantir que não faltarão recursos ao Estado, abordou indiretamente a necessidade de flexibilizações nos regimes jurídicos e de controle de gastos, e disse que a burocracia não vai impedir a reconstrução. Mas frustrou as expectativas de quem, no governo estadual ou nas prefeituras, aguardava que ele elencasse medidas concretas de excepcionalidade fiscal, permitindo o afrouxamento das regras sonhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e executivos municipais. Ele se reuniu neste domingo com autoridades, no escritório montado pelo governo federal em Porto Alegre, após sobrevoar áreas atingidas na região Metropolitana. O posto avançado do governo havia sido instalado na sede da Famurs, mas foi transferido para um pavilhão do Regimento Osório, na avenida Salvador França, em função dos alagamentos nos bairros Praia de Belas e Menino Deus.

O governo federal está construindo uma alternativa neste sentido, o que ficou claro nas falas dos chefes dos demais poderes que integraram a comitiva. Nada menos do que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, Edson Fachin, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Mas a recomendação é de cautela. São feitas, entre integrantes dos poderes, referências a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para medidas nos moldes daquelas adotadas para o enfrentamento da epidemia da Covid-19, em 2020, quando as excepcionalidades foram reunidas na chamada ‘PEC do Orçamento de Guerra”. Já está pacificado que a solução vai vir com uma participação efetiva do Congresso, e com a bênção do Judiciário. A questão é que o esforço não pode alavancar a prática da temida ‘licença para gastar’ desordenadamente.

No discurso que proferiu no encontro com autoridades, em meio às recorrentes frases de solidariedade, garantias de socorro e elogios aos gaúchos, o presidente fez ressalvas. “Às vezes, a gente dá dinheiro, e as obras não acontecem. Por isso que é preciso a gente ter uma combinação. Cada centavo que for destinado para combater uma coisa dessas, ele tem que ser aplicado naquilo para onde deve ser colocado.”

Lula fez ainda uma manifestação no sentido de que é preciso mudar o entendimento a respeito dos eventos climáticos extremos que assolam o Estado pela terceira vez, e de forma mais intensa e mais ampla, em um período de apenas oito meses. Na linha do que vem repetindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (ela, a exemplo do que ocorreu na quinta-feira, voltou a integrar a comitiva presidencial), o presidente destacou a necessidade de atuar em prevenção. Segundo Lula, Marina está designada para apresentar um Plano de Prevenção de Acidentes Climáticos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É possível que a gente veja, com antecedência, o que pode acontecer de desgraça.”

A formatação de um plano, na verdade, vem sendo anunciada desde o início do governo. E há uma profusão de dados técnicos sobre regiões e cidades suscetíveis a diferentes tipos de eventos climáticos, recursos e ações necessárias. Mas, por enquanto, como admitiu Marina na quinta, os ministérios envolvidos ainda tentam colocar a proposta “de pé”.