Moraes arquiva ação contra Bolsonaro por estadia na embaixada da Hungria
Ministro afirmou que não encontrou provas de que o ex-presidente tivesse a intenção de solicitar asilo para fugir do Brasil
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O ministro Alexandres de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação sobre a estadia de Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília, por não encontrar provas de que o ex-presidente tivesse a intenção de solicitar asilo para fugir do Brasil. 'Não há elementos concretos que indiquem - efetivamente - que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento', considerou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão divulgada nesta quarta-feira.
Bolsonaro é investigado como suspeito de planejar um golpe de Estado para impedir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a presidência em janeiro de 2023.No âmbito dessa investigação, iniciada em 8 de fevereiro, Bolsonaro foi proibido de deixar o país e teve o passaporte confiscado pela Polícia Federal (PF).Mas em março, o jornal americano The New York Times revelou que o ex-presidente entrou na embaixada húngara em 12 de fevereiro e deixou o local em 14 de fevereiro, dois dias depois.Isso levou à abertura de uma investigação judicial sobre o episódio.
No entanto, 'não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas' a Bolsonaro, concluiu Moraes, ao negar que a embaixada represente uma extensão de território estrangeiro e, portanto, uma violação da restrição.A defesa de Bolsonaro confirmou a visita, que justificou dizendo que foi atendendo a um convite no qual o ex-presidente 'conversou com diversas autoridades do país amigo, atualizando os contextos políticos dos dois países'. 'Qualquer outra interpretação [...] faz parte da ficção', indicaram então os advogados do ex-presidente.
A PF lançou a operação Tempus Veritatis (a hora da verdade, em latim), contra Bolsonaro e vários de seus aliados próximos, incluindo ex-ministros, pela suposta trama golpista. Bolsonaro nega e diz ser vítima de uma 'perseguição', um argumento que reiterou no domingo no Rio de Janeiro, onde liderou uma manifestação para defender a 'liberdade de expressão'.
