Sem ICMS, decretos entram em vigor nesta quarta-feira e impactam a cesta básica no RS

Conforme antecipado nesta segunda-feira, o governo do Estado recuou e retirou o projeto que previa o aumento de ICMS da Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, para recompor a arrecadação financeira, entram em vigor, nesta quarta-feira, 1º de maio, os decretos que cortam incentivos fiscais e impactam na cesta básica. O detalhamento foi feito no início da tarde desta terça-feira, no Palácio Piratini, pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pela secretária estadual da Fazenda, Pricila Santana.

Ao reconhecer a derrota política na Assembleia, ao não conseguir os votos necessários para votar a proposta de aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, o governo colocará em prática o plano B, que é a adoção dos decretos já a partir desta quarta-feira, 1º de maio.

Mudanças na cesta básica

- Os alimentos da cesta básica passam de 7% para 12%

- O pão francês será tributado em 12%

- O Leite ABC será tributado em 12%

- As frutas, legumes e hortaliças seguem isentas até o dia 31 de dezembro.

- Ovos seguem isentos até 31 de dezembro.

Cortes e despesas

- serão realizados ajustes nas despesas

- previsto corte de 10% linear nos benefícios fiscais em 2025.

Outras medidas

- Suspensão do FAF Proteína Animal até 31 de dezembro de 2024;

- FAF 40% limitado a 15% até 31 de dezembro de 2024;

- Fundo limitado a 20% (exclui contribuição do Fundo de 30% a 40%)

- Exclui as vendas para remessa futura que acontecerem até 30 de abril de 2024 de pagamento do fundo

- Devolve ICMS - ampliação de R$ 100 para R$ 150 trimestral a partir de 1º de abril de 2024

- Pagamento de parcela extraordinária em maio para realizar a mudança no trimestre atual.

Segundo a secretária da Fazenda, a intenção com as medidas é atingir o patamar de R$ 1,3 bilhão de aumento na arrecadação, como previsto se ocorresse a elevação da alíquota. Ela adiantou que até o final de maio será detalhado o impacto dos cortes de incentivos por setores.

Duas derrotas em seis meses

Aos jornalistas, Artur Lemos reconheceu a derrota política e que o governo do Estado arcou com esse desgaste. Porém, ao ser questionado sobre o comprometimento da base aliada, ressaltou que ela ocorreu apenas em '1' ponto, que foi o aumento do ICMS.

Mesmo assim, não descartou que o projeto seja apresentado novamente, provavelmente no final do ano, após as eleições municipais. Em mais de uma ocasião, ele justificou o cenário eleitoral como um fator complicador nas negociações.

Apesar de Lemos tentar amenizar o impacto da derrota, fato é que, nos bastidores, a estratégia de aumento do imposto foi considerada "confusa" e "bagunçada". As críticas de aliados ao projeto, muitas publicamente, colaboraram para o governo recuar há duas semanas da possível votar do texto.