Hulha Negra terá novo assentamento
Área de 443,4 hectares, da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, deve receber até 22 famílias
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O governo federal lançou, nesta segunda-feira, o programa Terra da Gente, definido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como “prateleiras de terras” disponíveis para a reforma agrária. Na solenidade, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, foram oficializados nove assentamentos no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
O anúncio ocorreu em meio ao Abril Vermelho, período de intensificação das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no país. Atualmente, há 24 áreas invadidas em 10 estados ( Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro) e no Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, o novo assentamento da reforma agrária fica no município de Hulha Negra. Segundo comunicado oficial do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), os 443,4 hectares da Fazenda Nossa Senhora Aparecida poderão receber até 22 famílias.
A área é foco de disputas judiciais há vários anos, chegou a ser invadida pelo MST em 2015 e foi doada pela União ao Incra em 2018. A operação recebeu aval da Justiça Federal de Bagé em outubro de 2023, mas, em fevereiro, o Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) acolheu recurso da atual ocupante para ficar mais 60 dias na área.
Segundo o Incra, os trâmites para o novo assentamento serão iniciados após a imissão na posse do instituto na área. As famílias assentadas serão selecionadas por meio de edital. O órgão informa também que negocia a compra de áreas com proprietários rurais, mas não fechou acordo. As vistorias estão temporariamente suspensas devido à estiagem na safra 2022/23, porém devem ser retomadas ainda este ano. Atualmente, há quatro áreas de terras públicas no Estado que podem servir à reforma agrária, totalizando 853 ha.
Tensão na região da Campanha
A notícia do novo assentamento chega após quase seis meses de tensão na região da Campanha. Em março deste ano, integrantes do MST acamparam justamente em frente à área que servirá aos novos assentados. Em 19 de outubro passado, o acampamento ocorreu às margens da BR-293.
No começo de abril, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades e ilegalidades no uso de lotes da reforma agrária no Estado. De acordo com o vice-presidente e coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários e Segurança da Farsul, Paulo Ricardo Dias, atualmente, cerca de 30% dessas glebas estão nas mãos de terceiros, especialmente em Hulha Negra e Candiota. "Os lotes são irregulares, abandonados, adquiridos por procuração e sem a autorização do Incra", assegurou Dias.
Onde estão as “Prateleiras de terras”
O decreto assinado por Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras, dividindo-as entre já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, improdutivas, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
Com isso, o governo estima que 295 mil famílias devam ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária até 2026, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.
A estimativa é que mais 7 mil famílias devam acessar terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis.
Conheça as “prateleiras”:
- Terras já adquiridas - Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
- Terras em aquisição - Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
- Áreas passíveis de Adjudicação - Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
- Imóveis improdutivos - Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.
- Imóveis de bancos e empresas - Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
- Áreas de ilícitos - Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
- Terras públicas federais arrecadadas - Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023.
- Terras estaduais oriundas de dívidas - Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
- Recebimento de terras em doação - modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Politica Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos.
- Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$280 mil.
