Produtores rurais esperam resposta sobre novo prazo para nota fiscal eletrônica

Os produtores rurais brasileiros estão à espera de resposta do governo federal a um pedido de adiamento da entrada em vigor da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e), programada para valer a partir do dia 1º de maio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que o prazo seja alongado até 30 de abril de 2026, dando mais tempo para ajustes e adequações.

Com a digitalização do procedimento, todos os agropecuaristas precisarão, obrigatoriamente, substituir o tradicional talão do produtor, ainda utilizado por parte dos produtores. Conforme o assessor da presidência da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Luís Fernando Pires, há duas maneiras de emitir a NFP-e, no site da Sefaz, através do certificado digital ou cartão do Banrisul, e no aplicativo Nota Fiscal Fácil, para o qual o produtor precisa ter a conta Gov.br.

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“Mas existem ainda alguns problemas neste aplicativo, como códigos de lançamento de alguns produtos que ainda não constam e de operações como depósito e transferência entre produtores, que precisam ser corrigidos e adequados”, diz Pires. Além dessas questões, a infraestrutura rural deficiente também é vista como um entrave para as operações eletrônicas.

“Temos dificuldades de sinal de internet nas cidades, então, imagine como é no Interior. E há ainda no Rio Grande do Sul problemas das companhias de energia, com municípios vários dias sem luz e casos de propriedades rurais até duas semanas sem luz”, argumenta Pires.

Para o assessor, essas barreiras justificam o adiamento da NFP-e, deixando a opção do talão do produtor em papel como facultativa. “Além disso, é importante ressaltar que muitos produtores, principalmente os mais idosos, não estão capacitados nem qualificados para fazer o procedimento da emissão”, acrescenta. Para treinar os agropecuaristas, a Farsul está oferecendo cursos de treinamento e capacitação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por meio dos sindicatos rurais. Conforme a CNA, o Censo Agropecuário de 2017 mostrou que apenas 28,2% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros tinham acesso à internet.