Ministro do TST palestra sobre deficiência e Constituição em Porto Alegre

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esteve na manhã desta segunda-feira no auditório da Escola de Direito da PUCRS, em Porto Alegre, onde palestrou a respeito da inclusão de pessoas com deficiência à luz da Constituição Federal. O evento foi acompanhado por autoridades ligadas à universidade, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Martins Costa, demais membros do Judiciário e acadêmicos da instituição.

“A temática da deficiência é contemporânea e mundial. Temos a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2009, que tem sido um elemento importante, por ser o primeiro tratado aprovado pelo Brasil com status de emenda constitucional. Se, até então, a discussão envolvia leis esparsas, o fato de ter sido aprovado com esta equivalência atribuiu a este tema uma elevação de status dentro da normativa brasileira”, disse o ministro.

Ainda conforme ele, o evento teve como objetivo debater a importância do assunto com a comunidade acadêmica, assim como mostrar que o conceito de deficiência se alterou no decorrer dos anos. “Antigamente, a deficiência era vista como algo relativo à doença, a uma anomalia, a um defeito, e, após esta convenção, passou a ser vista como um elemento integrante à diversidade humana. É uma característica, como tantas outras que a pessoa possui”, relatou.

O coordenador dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Ingo Sarlet, disse que o tema da inclusão de pessoas com deficiência é central atualmente nas discussões da magistratura, em parte em razão de o Brasil ter cerca de um quarto de sua população com alguma condição do tipo, e que o assunto cada vez mais tem sido pesquisado no âmbito acadêmico. “A convenção passou a impactar profundamente não apenas a Justiça, mas também a vida pública, privada e a economia de maneira geral”, disse ele.

Sarlet também elogiou o ministro e se referiu a ele como “uma personalidade de grande envergadura”. Já o desembargador Costa afirmou que a normativa em questão amplia a ideia de que o direito à inclusão é um direito humano fundamental. “Um evento como este apenas reforça que precisamos dar efetividade com relação a este tema. Refletir a partir dos textos, mas dando uma compreensão principalmente envolvendo a academia e os alunos”, disse o presidente do TRT4.