PGE-RS entrará com ação judicial contra suspensão de atendimentos do IPE-Saúde no Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) divulgou nota nesta terça em que afirma que adotará as medidas judiciais cabíveis para impedir a desassistência dos beneficiários do plano.

A PGE afirmou que tomou “ciência da notificação emitida por alguns hospitais ao IPE-Saúde, na segunda-feira (29/04), com a informação de suspensão dos atendimentos eletivos dos segurados a partir de 6 de maio”.

“É importante enfatizar que a legalidade das Instruções Normativas contra as quais os hospitais se insurgem foi respaldada pela Procuradoria-Geral do Estado, bem como pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, na decisão proferida na ação 5071961-14.2024.8.21.0001/RS, movida pelas entidades hospitalares contra a vigência das citadas normativas”, destaca.

“A PGE-RS, ao lado do IPE Saúde e do Ministério Público, defenderá, em todas as instâncias necessárias, o cumprimento do direito de assistência aos servidores públicos beneficiários e seus familiares, permanecendo, por outro lado, sempre aberta ao diálogo com as entidades hospitalares”, ressalta a nota.

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Nessa segunda, hospitais de referência no Rio Grande do Sul anunciaram a suspensão dos atendimentos eletivos de segurados do IPE Saúde a partir do dia 6 de maio. O comunicado aconteceu em uma coletiva na sede da Federação de Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos (FederaçãoRS) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), que também contou com entidades ligadas à área médica.