Proposta de Emenda à Constituição teve 53 votos favoráveis e 9 contrários
Relator da matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) considera que para a maioria das pessoas a criminalização dos entorpecentes ilegais deve ocorrer
A prática de perseguição envolve ameaças na internet e em outros meios
A Human Rights Watch destaca que os profissionais do sexo enfrentam prisão, detenção, assédio e abuso da polícia no País
Possibilidade é debatida em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão