O salário aviltante oferecido no edital publicado dia 14/12/23 de concurso público da PMPA para médicos especialistas em áreas como Anestesiologia, Cardiologia, Pediatria, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Coloproctologia, Dermatologia, só para citar algumas especialidades elencadas no edital, é a ponta do iceberg da falta de definição de uma carreira médica pública.
Em Porto Alegre não faltam médicos, falta carreira médica. A ausência dessa definição da carreira no campo das políticas públicas de saúde gera distorções como a aparente falta de médicos e salários incompatíveis.
O salário base de um médico em 2023, segundo a Federação Nacional dos Médicos, deve ser de R$ 18.709,99 por jornada de 20 horas semanais. Os valores vigoram desde janeiro de 2023. De acordo com o Site Nacional de Empregos, um médico em início de carreira, ganha entre R$ 4.820 e R$ 8.147. Já médicos com mais de 8 anos de experiência têm remuneração média de R$ 11.769 a R$ 19.891.
O piso salarial dos médicos previsto na Lei n° 3.999, de 1961 e fixada em julgamento do STF de 2022 é R$ 10.991,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Mesmo que esta decisão do STF não se aplique a funcionários públicos, trata-se de um parâmetro.
Em novembro de 2023, a PMPA publicou documento com o resultado final do Concurso à PGM de Porto Alegre. O certame ofertou cinco vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal, com remuneração inicial de até R$ 21.634,63.
É estranha a oferta de valores que variam de R$ 1.565,62 a R$ 3.180,60 para médicos especialistas. Fora da realidade do mercado, das recomendações federais e destoante do próprio contexto dos profissionais de nível superior/especialização que atuam na PMPA. Os procuradores deveriam ter avaliado o referido edital e alertado à PMPA de que o documento ignora legislações e até expõe ao ridículo a saúde pública de Porto Alegre.
Saúde, segurança e educação estão entre as atividades fundamentais do Estado. Na segurança e educação, existem carreiras bem estabelecidas. Na saúde, não temos as carreiras definidas e, enquanto esta lacuna persistir, teremos aberrações como este edital da PMPA.
Dra. Tatiana Della Giustina