A Câmara de Vereadores de Igrejinha analisa um Projeto de Lei que visa instituir uma campanha anual de conscientização contra o abandono de animais no mês de dezembro. O PLL 16/19, protocolado pelo Vereador Dirceu Valdir Linden Junior (PSD), cria a campanha intitulada “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. O objetivo é conscientizar a população de que o descaso, além de uma prática cruel, é crime. A proposta é que a campanha possa ocorrer sempre em dezembro, por ser o período em que o número de abandonos cresce em razão das férias. Estudos indicam que a prática aumenta em até 50% nessa época do ano.
As associações protetoras dos animais trabalham duro na tentativa de diminuir a prática. O Dezembro Verde tem o objetivo de intensificar essa batalha, por meio de palestras, debates, manifestações e utilização do tema nas redes sociais, para chamar a atenção para o problema. “A ideia central é conscientizar a população, se você decide ter um animal, é responsável pela vida dele” defende o vereador. Abandonar animais é considerado como maus-tratos, crime previsto no artigo 32 da lei 9.605/98 e a pena é de três meses a um ano de detenção. Além disso, é infração municipal sujeita a multa de aproximadamente R$ 2.000,00.
As denúncias de abandonos e maus-tratos a animais podem ser feitas de duas formas: através do e-mail denunciaanimal@igrejinha.rs.gov.br ou por meio de registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, que pode ser feito presencialmente, no bairro Bom Pastor, ou através do site www.delegaciaonline.rs.gov.br.
Luciamem Winck