SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI
N° 5516, DE 2019
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do
Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição
de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário
transitório.
AUTORIA: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)