Teto da aposentadoria
Entrevistamos Luís Carlos Bresser Pereira no Esfera Pública, na Rádio Guaíba. Bresser foi ministro da Fazenda de José Sarney e ministro da Administração e Reforma do Estado de Fernando Henrique Cardoso. É economista, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas. Está longe de ser comunista. Considera Karl Marx apenas mais um autor clássico a ser estudado. Bresser é desenvolvimentista. Acredita que o Estado tem um papel a desempenhar na economia. Opõe-se ao neoliberalismo, que para ele é a radicalização do liberalismo, sem os seus componentes de direitos humanos e individuais da origem, pós-Margaret Thatcher e Ronald Reagan. Bresser vê na reforma da Previdência de Paulo Guedes um perigo.
Favorável a uma reforma da Previdência, com o estabelecimento da idade mínima e inclusão dos militares, Bresser Pereira trucida a ideia de aposentadoria por capitalização. Segundo ele, por essa vertente o Estado privatiza a aposentadoria e lava as mãos. Em vez de garantir segurança para o aposentado, entrega todo mundo aos riscos do mercado. Aposentadoria pública é um sistema de solidariedade e garantia mínima de sobrevivência. Para Bresser, não tem segredo, aposentadoria por capitalização interessa aos bancos e ao capital. Mas, segundo ele, o truque é outro. A capitalização total é o bode na sala. O que se quer mesmo fazer passar?
A redução do teto do benefício, hoje fixado em seis salários mínimos. Ele lembrou que na época da Constituinte, que resultou na Carta de 1988, empresários fizeram lobby em favor de um teto de no máximo três salários mínimos. Perderam. A ideia agora é reduzir para um ou dois. O resto ficaria com as aposentadorias complementares, ou seja, por capitalização. E se não render? Bresser aponta o fracasso da experiência chilena como sinal de alerta. Se não render, ficar todo mundo pendurado no pincel e babaus. Funciona muito bem quando está só recebendo as contribuições. Desanda na hora de pagar. Quem perderá com uma reforma por capitalização? A classe média. Aquela que vive dos chamados privilégios?
Todo mundo. Quem pode ser o grande beneficiário? O patronato, que poderá ser aliviado de participar da constituição do bolo previdenciário. Bresser é categórico: “Todos os países adotam o sistema de repartição e garantem o teto previdenciário legal. No regime de capitalização, a aposentadoria depende do valor capitalizado pela pessoa e pela rentabilidade do fundo de capitalização, sendo, assim, incompatível com a garantia de um valor mínimo”. A conclusão dele no Facebook é cristalina: “Isto é uma violência contra a população. Se a reforma da Previdência for aprovada nesses termos, milhões de brasileiros deixarão de contar com uma aposentadoria digna”. Aposentadoria por capitalização é uma poupança compulsória. E se o trabalhador ficar muito tempo desempregado? Hummm.
Luís Carlos Bresser Pereira é uma pedra no sapato dos neoliberais. Eles não podem dizer que ele nada entende de economia e ponto. Nem mesmo que é um terrível marxista defensor do Maduro e do bolivarianismo.