Chegou à Câmara dos Deputados a proposta de reforma da Previdência dos militares. Mais parece um plano de aposentadoria privada. Se duvidar, fica melhor do que está. A economia de 90 billhões virá pó. Não passará de 10 bilhões. Tira-se de um lado, repõe-se do outro.
O que explica isso? A Lei de Gerson.
A Lei de Gérson, forjada a partir de um comercial de cigarro feito pelo ex-craque da Seleção Brasileira, não sai de moda: “Eu gosto de levar vantagem em tudo, certo?” Certíssimo, não? Com os militares, sim. O governo anuncia uma reforma da Previdência para acabar com privilégios. Os militares estão entre os mais privilegiados. Perderão as suas vantagens, certo? Não. Talvez até ganhem outras. Enquanto os civis serão depenados, os militares já largaram em vantagem: eles mesmos redigiram o projeto que os afetará. Mais parece um generoso plano de previdência privada. O principal fica garantido: integralidade do salário da ativa e paridade.
Por que mesmo um militar deve receber como inativo o salário integral da ativa? Isso não acontece na maioria das democracias. A reforma dos civis prevê um pedágio de 50% de tempo para quem está na ativa. Faltam seis anos? Vai trabalhar nove. Para os militares o pedágio seria de 17%. Por que a mamata? A reforma pretende tirar da Constituição a obrigação de reposição inflacionária das aposentadorias. Os militares exigem reajuste anual para eles. Os civis terão idade mínima. Os militares apenas tempo de contribuição de 35 anos. Os militares pagam apenas 7,5% de contribuição. Passaria para 10,5% até 2022. Os demais funcionários públicos pagarão 14%.
O sindicato fardado quer vender caro qualquer mudança. Os militares estão armados até os dentes com argumentos em defesa dos seus interesses de casta. Sem compensações, nada feito. Uma delas seria um adicional de até 41% que entraria no cálculo da aposentadoria. Na ponta do lápis, se tudo for aceito, pode não ter um centavo de economia para os cofres públicos. A base é simples: quem tem força, impõe condições. Os militares sabem de uma coisa: a reforma é péssima para cada pessoa em particular. Portanto, fugir dela ou entregar o menos possível é uma estratégia de defesa. O governo capricha no discurso chantagista para se impor. Dissemina a ideia de que sem reforma não poderá pagar salários já em 2020.
A aliança é clara: os militares dão sustentação ao governo, que os poupa de alguma maneira na reforma da Previdência. Unidos, dobram os civis e escorcham a plebe que não tem munição para se proteger. Militares alegam que não recebem FTGS. Qual servidor público recebe? Por que militares britânicos podem trabalhar até 65 anos e brasileiros não? A pensão das viúvas de militares no Brasil é integral. Nos Estados Unidos, fica em 55%. Um militar norte-americano recebe na aposentadoria 60% do salário da ativa depois de 30 anos de serviço. E lá tem guerra o tempo inteiro. Os britânicos são ainda mais rigorosos: de pijama um militar recebe 43% do ganho da ativa se tiver mais de 65 anos de idade e 30 anos de farda suada.
O site da BBC News é uma boa fonte. Se é para imitar o mundo desenvolvido, a primeira medida deve ser a revogação da Lei de Gérson. Certo? Militares, avante! Sirvam de modelo. Deem o exemplo. Outra boa ideia é fazer como o resto do mundo em matéria de taxação de dividendos. Por que essa jabuticaba? Porque gostamos de levar vantagem em tudo.
Os militares querem continuar vendo a festa do camarote. Mas, como diz o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a festa acabou.