Há um debate no país sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis. O dólar em patamares ainda elevados (apesar das recentes quedas) e a valorização do petróleo no mercado internacional são, neste momento, os dois principais entraves para que os preços parem de subir – em resumo, inflação. É um fenômeno mundial. Norte-americanos, europeus e a população de inúmeros outros países mundo afora enfrentam o mesmo problema.
Tabelar preços é caminho certeiro para o fracasso. É a lição que a Argentina (mais uma vez) oferece ao mundo, de graça. Não funciona, eles sabem que não funciona, mas insistem no erro – talvez esperando um milagre. É como fazer a mesma receita de bolo de laranja, esperando que do forno saia um bolo de chocolate.
Ignorar as oscilações – de câmbio e da cotação da commodity – e fixar um preço em patamares mais baixos do que os mercados internacionais é também a repetição de um filme, uma produção bananeira, que teve como estrelas Dilma Rousseff e Graça Foster. Foi o princípio do caos que quase levou a Petrobras à bancarrota, na metade da década passada. Alguns chamam de gestão irresponsável. Eu tenho dúvidas se podemos chamar aquilo de “gestão”.
A solução apresentada pelo governo federal agora não é o mundo perfeito. Para que Estados zerem a alíquota de ICMS (no Rio Grande do Sul ela está em 25% para a gasolina), a União compensaria a perda de arrecadação com socorro federal. Não deixa de ser uma espécie de subsídio. E eu, particularmente, não sou simpático a subsídios. É dinheiro (fruto do pagamento de impostos) que deveria ter outra destinação, sendo utilizado de maneira paliativa para resolver um problema.
Ressalva feita, verdade seja dita: de todos os cenários que se apresentaram até agora, a proposta federal é a menos danosa e com maior potencial de trazer algum resultado no sentido de evitar uma escalada ainda mais drástica nos preços. O problema é que ela tem data de validade: 31 de dezembro de 2022. E depois? Voltaríamos aos patamares atuais? A inflação voltaria a galopar sem o garrote tributário? Perguntas ainda sem respostas.
Há algo maior em meio à discussão. Estados gritam porque temem queda de receita. Alguns defendem a ideia de uma alíquota única para o ICMS, em todo o país. Sou contra e explico: assim como ocorre na nossa vida, Estados e municípios também precisam ser livres para concorrer entre si. Nossa vida é concorrencial. No nosso trabalho, nas relações humanas, nos momentos de lazer e nas relações de consumo. Quando duas pessoas estão interessadas em um mesmo amor, elas concorrem. Quando estamos na escola, disputamos a atenção dos colegas para definir qual será a brincadeira do recreio. É assim. E é saudável, desde que não seja algo desmedido e que ultrapasse limites éticos e morais.
Durante anos no Brasil falou-se em combater a chamada “guerra fiscal”, instrumento utilizado por Estados para atrair investimentos. Em uma federação de mentira – como a nossa – e com pouca autonomia (especialmente quando comparamos com os Estados Unidos), era um dos poucos momentos em que Estados demonstravam ter alguma liberdade. Era algo bem-vindo. Aliás, na terra do Tio Sam é assim até hoje. Movimentos migratórios (de empresas e pessoas) acontecem neste momento. A bola da vez é o Texas, que vem abocanhando boa parte das empresas instaladas na Califórnia. Como? Com segurança jurídica, impostos mais competitivos, entre outros atributos. Vão as empresas, seguidos dos empregos e das pessoas.
Ou seja, Estados temem não apenas uma redução de dinheiro no caixa. Alguns parecem morrer de medo de concorrência.
Guilherme Baunhardt