O ano de 2023 se despede e 2024 chega, no cenário político, trazendo uma série de desafios. Nacionalmente, o governo Lula tem pela frente a queda de braço com ala considerável do Congresso, e também do PT, seu partido, em torno da meta fiscal e do déficit zero para 2024.
As medidas como a reoneração da folha, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio de uma Medida Provisória, que precisa de aval dos parlamentares, promete mobilizar os esforços do Planalto. A regulamentação da reforma Tributária, que envolve a discussão e aprovação de uma série de legislações complementares, também estará no centro das articulações e da pressão que será exercida por setores distintos.
No Rio Grande do Sul, após as festas de fim de ano, ainda durante o recesso parlamentar, o cenário promete ser marcado pela mobilização de entidades, partidos de oposição à direita e à esquerda, e, inclusive, de aliados, visando uma alternativa aos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite (PSDB), de cortes na concessão de benefícios fisca is. A iniciativa foi colocada em prática diante do recuo forçado, por falta de apoio, à tentativa de majoração da alíquota modal do ICMS.
Em Brasília e em território gaúcho, as gestões serão cobradas ainda por entregas prometidas ao longo das campanhas eleitorais, já que parte considerável ainda seguem pendentes, em meio a clima que terá ainda mais tensionamento devido à contaminação gerada pelas eleições municipais.
Reforma Tributária
Promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20 de dezembro, em uma sessão plenária considerada histórica, a Reforma Tributária ainda tem um longo caminho pela frente e seguirá mobilizando o cenário nacional, estados e municípios ao longo de 2024.
Diversos itens da proposta de emenda à constituição (PEC) que tratou da reforma ficaram para ser detalhados e regulamentados em legislações infraconstitucionais. Entre eles, a demarcação do marco temporal que servirá para estabelecer a média de arrecadação de ICMS dos estados e que servirá de balizador para a distribuição do IBS.
As exceções também terão de ser tratadas pelos parlamentares, que serão alvo de articulações, da pressão e da capacidade de lobby de setores que irão agir na defesa de seus interesses.
A Reforma Tributária, discutida por décadas, prevê uma transição de 49 anos, que terá início efetivo em 2029, se estendendo até 2077.
Taline Oppitz