As mobilizações e expectativas visando um desfecho em relação aos cortes de incentivos fiscais, na próxima terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, acabarão frustradas. O acordo de líderes, dado esta semana, para a análise dos recursos das bancadas do PT e do PL à decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é referente apenas aos recursos. Portanto, não inclui nenhuma possibilidade de anulação dos atos do governador Eduardo Leite (PSDB). Pelo menos não neste momento.
Caso os recursos das bancadas de oposição, ou apenas um deles, sejam aprovados em plenário, um novo trâmite precisa ser cumprido. Neste cenário, o governo terá 10 dias para se manifestar. Após o prazo, a manifestação do Piratini precisa ser encaminhada à CCJ, onde ocorrerá nova análise, pela mesma relatora, a deputada Delegada Nadine (PSDB), e posterior nova votação pelos integrantes da instância. Somente depois, e em caso de aval na CCJ, os Projetos de Decreto Legislativo em si serão votados em plenário.
Considerando que o Executivo tem maioria na CCJ e no plenário, no entanto, é pouco provável que a investida conquiste o apoio necessário para avançar. O desfecho esperado é o de rejeição dos recursos das bancadas do PT e do PL em plenário, o que levará ao arquivamento automático. Os decretos do governador entram em vigência no dia 1º de abril.
Taline Oppitz