O governador Eduardo Leite (PSDB) aproveitou a mensagem do Executivo ao Parlamento, na abertura do ano Legislativo, para abordar, na tribuna da Assembleia, entre outros pontos, duas polêmicas que já mobilizam parlamentares neste semestre: os decretos de cortes em concessões de incentivos fiscais e a atuação da CEEE Equatorial.
Em relação aos decretos, editados no final de 2023 como alternativa à falta de apoio para a majoração da modal do ICMS, Leite afirmou que o diálogo com os setores produtivos estão correndo e serão mantidos, mas que o governo não considera a possibilidade de redução de receitas que tenham reflexos nos serviços prestados à população.
“Não consideramos e não vamos considerar uma terceira hipótese, de precarização dos serviços públicos. Vamos manter o diálogo com os setores produtivos, mas não podemos abrir mão da essência da proposta, de garantir as receitas”, destacou Leite.
A manifestação reforça a posição já defendida até aqui, de que o Executivo não irá recuar do chamado plano B, apesar das críticas e resistências inclusive de deputados de sua base aliada na Assembleia.
Nesta quarta-feira, será realizada reunião de entidades empresárias, com a presença de secretários de Estado, para debate a pauta. O tom utilizado tem sido enfático e deve se tornar ainda mais incisivo.
O governador mencionou ainda o caso CEEE Equatorial, que mobiliza parlamentares desde 16 de janeiro, quando um temporal levou gaúchos a amargarem, em alguns casos, mais de uma semana sem luz, e que colocou em xeque a capacidade da empresa, recentemente privatizada, de atender as demandas em situações extremas e também casuais. Enquanto a oposição e dissidentes de partidos da base tentam viabilizar uma CPI, que incluí o desempenho da RGE, outros aliados defendem a criação de uma comissão especial para tratar do tema.
“Quero falar também das privatizações. A CEEE havia sido considerada a pior empresa de distribuição de energia do país. As falhas do último temporal precisam ser punidas e corrigidas, mas os recursos que serão investidos, inclusive, de pagamentos de ICMS, que não ocorriam, reforçarão o caixa do Estado”, defendeu o tucano.
Taline Oppitz