A disposição do governador Eduardo Leite (PSDB), em dialogar com setores produtivos os decretos, já publicados, de cortes em concessões de benefícios fiscais, não significa que o Executivo ficará passivo em relação a movimentos que estão ocorrendo em torno da pauta por parte da oposição na Assembleia.
Por ora, duas bancadas de partidos adversários do governo, à direita e à esquerda, protocolaram Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) visando derrubar os decretos assinados e publicados no último sábado por Leite. Para terem eficácia na prática, os PDLs precisam passar pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e, posteriormente, pelo plenário da Casa.
O governo conta com maioria nas duas instâncias. No caso de as iniciativas avançarem, porém, é ponto pacífico no Piratini a adoção de reação imediata no campo jurídico. “Os PDLs são inconstitucionais, pois levariam, também, além da anulação dos cortes, à extinção de todas as concessões concedidas pela mesma ferramenta. Confio na análise da Assembleia e na responsabilidade dos parlamentares, mas, no caso de os projetos avançarem, não há dúvidas, iremos recorrer à Justiça para neutralizá-los”, disse o vice-governador Gabriel Souza, à coluna.
Os decretos do governo de cortes em benefícios fiscais, em função do período de noventena, somente entrarão em vigência em abril de 2024. Até lá, e, inclusive, durante o recesso parlamentar, que terá início nesta sexta-feira, a pauta mobilizará o Legislativo, setores, entidades e o Executivo.
Fazenda é quem pode liberar dados, diz Postal
O conselheiro Alexandre Postal, que deixou a presidência do Tribunal de Contas do Estado no dia 14, afirmou que a liberação das informações relativas às concessões de benefícios fiscais não é responsabilidade da Corte.
“O tribunal recebe os dados para realizar a análise das contas do governo, mas não é sua responsabilidade compartilhar as informações. A secretaria estadual da Fazenda é quem tem os dados e que deve liberá-los, se quiser”, disse.
Taline Oppitz