Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, ao comentar o tema da vinculação da distribuição do ICMS ao desempenho da educação, destacou que já transcorreu mais da metade do prazo de dois anos previsto no Novo Fundeb para a implementação das mudanças. “É preciso, quanto ao conteúdo, propriamente, um debate amplo, democrático e transparente acerca dessa inovação”, disse Miola.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado afirmou que a matéria passou a constar da Constituição Federal apenas em 2020, mas que já há experiências anteriores em alguns estados, como Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. “No caso do Ceará, o mecanismo redistributivo se mostrou um valioso instrumento indutor de melhores resultados na educação”, salientou Miola. Além do projeto de Fábio Ostermann (Novo), que está na Comissão de Constituição e Justiça, o governo gaúcho trabalha em texto sobre o tema para ser enviado à Assembleia. O projeto foi apresentado aos prefeitos em março, mas será modificado para adequações à legislação federal.
Taline Oppitz