O governador Eduardo Leite (PSDB) garantiu o pagamentos dos salários em dia dos servidores do Executivo até abril. Janeiro, conforme antecipado há dias pela coluna, será o terceiro mês de quitação integral da folha no último dia útil do mês. O compromisso de Leite se estende por mais três meses. Irão se completar, portanto, em abril, seis meses seguidos sem atrasos salariais, que se arrastavam há praticamente cinco anos. Também será depositada na sexta-feira, dia 29, a primeira parcela relativa ao 13° salário de 2020, para os servidores que não optaram pelo empréstimo.
Mais uma vez, o governador destacou que os pagamentos somente estão sendo possíveis devido a aprovação, pela Assembleia, de projetos como as reformas Administrativa e da Previdência e da proposta com alterações tributárias e de manutenção das alíquotas do ICMS por mais um ano. Além disto, a reação no desempenho do ICMS, constatada há alguns meses, e o reforço no caixa do Estado com os pagamentos do IPVA, justamente até abril, também são decisivos para o quadro favorável.
As cobranças sobre a quitação em dia da folha ganharam nova dimensão devido à aprovação, em dezembro, pela Assembleia, da manutenção das alíquotas do ICMS, que voltariam aos patamares normais no dia 31 daquele mês, representando rombo anual de R$ 2,8 bilhões na arrecadação. A partir de abril, com o fim do ingresso de recursos oriundos do IPVA, os pagamentos ficarão na dependência do cenário econômico incerto ainda em meio à pandemia.
Taline Oppitz