Acumulando vitórias em temas polêmicos na Assembleia, como nas aprovações das reformas Tributária e Administrativa, na manutenção da majoração do ICMS e nas privatizações, o governador Eduardo Leite (PSDB) viabilizou mais um feito. O Executivo concluiu o processo de privatização da CEEE-D nesta quinta-feira, com a assinatura do contrato que repassou o controle da companhia ao Grupo Equatorial. A empresa, que atua no setor de distribuição de energia nas regiões Norte e Nordeste do país, assume os serviços prestados pela CEEE-D na próxima semana.
O tema das privatizações se tornou um tabu e uma espécie de Gre-Nal político no Rio Grande do Sul desde a venda da CRT no governo de Antônio Britto. O próximo passo do governo, após a derrubada da PEC que determina a necessidade de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Procergs e Banrisul, é a venda da Companhia Riograndense de Saneamento, que atende 317 municípios gaúchos. A CEEE-D, braço distribuidor da Companhia Estadual de Energia Elétrica, foi arrematada por R$ 100 mil. O valor, simbólico, se deve às dívidas acumuladas pela prestadora, que está, em cálculos estimados, previstas em R$ 4,8 bilhões.
Com a privatização, os recursos relativos ao ICMS, de R$ 1,3 bilhão por ano, voltarão a ingressar no Tesouro do Estado. Do total anual, 25% são repassados aos municípios gaúchos. Uma das promessas da Equatorial é qualificar o atendimento aos consumidores, exigência necessária para garantir a manutenção da licença de operação da CEEE-D, que está no alvo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os demais braços da CEEE que permanecem sob o controle do Estado, de Geração e Transmissão, também devem ser vendidos nos próximos meses.
Taline Oppitz