Do início do governo até aqui, o êxito do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia foi de praticamente 100%, à exceção de alguns recuos, como no caso da Reforma Tributária. Leite aprovou o que antecessores nem chegaram perto de conquistar, como a derrubada dos plebiscitos para privatizações, as vendas envolvendo a CEEE e a Corsan, ainda em andamento, as reformas Administrativa e da Previdência entre outros textos com alto potencial polêmico e marcados por resistências, como o de manutenção das alíquotas do ICMS. O cenário de ventos favoráveis no que resta deste segundo semestre, no entanto, se não houver atenção, pode mudar.
Há em discussão propostas que precisam de aval Legislativo, como os projetos de regionalização do saneamento, que enfrentam críticas praticamente majoritárias de prefeitos e de deputados, inclusive da base. Sempre é bom lembrar que deputados são suscetíveis a pressões de agentes municipais, especialmente às vésperas de eleições gerais. Na pauta da Assembleia está ainda, em regime de urgência, o projeto de lei complementar, que estabelece o teto de gastos para todos os poderes no Rio Grande do Sul. O movimento gerou descontentamentos no Judiciário, que alega sequer ter sido consultado ou comunicado da proposta antes do protocolo.
A falta de diálogo, aliás, nos últimos tempos, tem se tornado um mantra, inclusive entre aliados. O plano de pedágios em diversas rodovias, que não depende de aprovação do parlamento, é um dos exemplos em que deputados integram movimentos de críticas e de resistências e afirmam, sem meias palavras, que as comunidades e eles próprios não foram ouvidos e que as intenções terão de ser alteradas. O episódio mais complexo é o da ERS-118, pois envolve pedagiamento em áreas urbanas.
Taline Oppitz