A pressão estabelecida pelo governo Sebastião Melo (MDB) para aprovar a Reforma da Previdência deu certo e o texto original foi aprovado, em primeiro turno, por 24 votos na tarde de ontem. O segundo turno ocorrerá em 10 dias. O cenário desfavorável à matéria já vinha sendo alterado nos últimos dias, como antecipado pela coluna, em função do plano B da prefeitura, de colocar em análise duas emendas bem mais prejudiciais aos servidores municipais e com margem de aprovação garantida, já que seriam necessários apenas 19 votos.
Na tarde de terça-feira, o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchin (MDB) já sinalizava confiança na aprovação da Reforma da Previdência. O voto decisivo acabou sendo o de Airto Ferronato (PSB), que na última tentativa de votação disse que não daria o voto de minerva. Acabou cedendo ontem diante do impacto bem mais incisivo das emendas sobre os municipários. Entre os itens estabelecidos no plano B do governo, estavam o aumento das alíquotas máximas aos servidores ativos, inativos e pensionistas. A emenda aplica alíquotas de 14% e 22%, inclusive para inativos e pensionistas que atualmente não contribuem até o teto do INSS. Seriam isentos somente os que recebem até o salário mínimo. Em sua manifestação na sessão, Ferronato falou sobre vantagens aos servidores na aprovação do texto original, que altera a Lei Orgânica do município para justificar sua decisão. “Com as emendas o servidor irá trabalhar mais, pagar mais, e terá pensão bem menor. Foram conquistados avanços. Meu voto será do bem para tentar evitar mal maior”, afirmou. Ferronato, no entanto, não escapou de cobranças de servidores que conseguiram ingressar na sessão. Ala do funcionalismo, no entanto, avalizou a posição de Ferronato, diante do cenário pior que viria com a votação e aprovação das emendas.
O aval à Reforma da Previdência abre caminho para as articulações e negociações envolvendo uma série de projetos também com potencial polêmico, majoritariamente sobre o transporte público, como o de privatização da Carris, de redução das isenções e o de extinção gradual da atuação dos cobradores nos coletivos.
TALINE OPPITZ