O futuro prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), já definiu uma das principais prioridades de sua gestão, que depende de aval da Câmara para entrar em vigência: a Reforma da Previdência. Segundo o próximo secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, no dia 22 foi obtida autorização do governo federal para a implementação da Previdência Complementar. O prazo para tanto é de 180 dias. “Iremos enfrentar este tema no primeiro semestre”, disse Fantinel em entrevista ao programa ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba. Os outros pontos da reforma nacional que devem ser replicados na Capital estão em análise, assim como os dois regimes atualmente em funcionamento. Outro ponto em estudo pelos técnicos do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) é a implementação de contribuições escalonadas, em ação similar à adotada para os servidores civis estaduais na gestão do governador Eduardo Leite (PSDB). Hoje o funcionalismo municipal contribui com 14%. Segundo Fantinel, a situação de Porto Alegre em relação à previdência não é crítica como a do Estado, que acumula déficit de cerca de R$ 12 bilhões. Do orçamento do município estimado para 2021, de R$ 8,3 bilhões, R$ 1,5 bilhão tem como destino a previdência. “Essa situação não é insustentável, mas afeta a prestação de serviços à população e precisa ser enfrentada”, disse o futuro secretário, que conhece bem os dados por integrar o quadro da Fazenda. Ainda não há definição sobre quais mudanças podem ser feitas por lei complementar e quais exigirão alterações na Lei Orgânica, o que exigirá maior apoio político no Legislativo. Outra iniciativa em gestação é a realização de uma auditoria na folha de pagamento do funcionalismo. Fantinel destacou que não há suspeita de irregularidades e que a medida visa corrigir eventuais distorções.
TALINE OPPITZ