O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a edição de julho de 2021 do Boletim Informativo das Receitas Estaduais. A publicação, que tem sido realizada mensalmente, registrou a entrada de R$ 922,3 milhões no Tesouro relativos à desestatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).
O Executivo, no entanto, teve uma despesa de igual valor para aumentar o capital da CEEE, o que acabou zerando o impacto financeiro. Ainda em relação à CEEE, houve a quitação de R$ 2,78 bilhões de dívida ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa parte do débito da companhia com o Estado, sendo R$ 1,65 bilhão com ações, valor não considerado na arrecadação do mês, e R$ 922,3 milhões financeiros. Foram concedidos R$ 202,5 milhões de desconto na quitação da parcela relativa ao pagamento do ICMS.
Segundo o boletim do TCE, considerando a arrecadação de ICMS, os grupos setoriais de metal mecânico, polímeros, veículos, calçados, vestuário, combustíveis e lubrificantes foram os que apresentaram as maiores variações na arrecadação em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Somados, os setores recolheram R$ 498,1 milhões a mais de ICMS do que no mesmo período de 2020, variando de R$ 947,1 milhões para R$ 1,4 bilhão, representando aumento nominal de 54,3%. A receita estadual manteve a tendência de crescimento registrada nos meses anteriores.
Em relação a julho do ano passado, o aumento nominal da receita bruta foi de 36%, e de 51% em comparação com o mesmo período de 2019, antes dos impactos econômicos causados pela pandemia. Os dados apresentados são obtidos nos sistemas informatizados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda
Taline Oppitz