O corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para este ano repercute em diminuição de repasse para as 110 instituições de ensino vinculadas ao MEC, entre universidades e institutos, que dependem dos recursos federais para desenvolver suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. A redução em relação a 2020 atinge a rede federal de Educação Superior, de forma linear, na ordem de 16,5%. E há bloqueio de R$ 2,7 bilhões, impactando em 13,8% os valores para universidades e institutos federais. Assim como a associação de reitores (Andifes), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) publicou alerta. Em carta aberta, neste mês, o Conif aponta que, apenas nas instituições federais profissionais, o problema atinge mais de um milhão de estudantes brasileiros, atualmente em cursos técnicos, de graduação e pós – leia a carta aqui.
IFRS: menor orçamento em 10 anos
O orçamento para o funcionamento do Instituto Federal do RS (IFRS) em 2021 relativo a custo discricionário (pagamentos como água, luz, limpeza ou segurança) é o menor dos últimos dez anos, em valores sem correção monetária. Enquanto isso, aumentou de 16 mil para 22 mil o número de estudantes da instituição em cursos técnicos e superiores nos 17 campi. Em comparação a 2020, a redução do orçamento discricionário é de 24,4%.
O pró-reitor de Ensino, Lucas Coradini, revela que, pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, são R$ 47,7 milhões destinados ao IFRS, dos quais R$ 10,1 milhões devem ser destinados à Assistência Estudantil (que abrange auxílio permanência e auxílio moradia a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica). Mas R$ 6,5 milhões estão bloqueados, tornando disponíveis R$ 41,1 milhões. Se considerado o orçamento com o bloqueio, a redução chega a 32,2%, em relação a 2020. Segundo o dirigente, com a diminuição, atividades de ensino, pesquisa e extensão têm sido afetadas e a quantidade de projetos atendidos e de bolsas ofertadas aos estudantes encolhe. Há grande dificuldade, inclusive, para a aquisição de insumos para aulas práticas e atividades laboratoriais, essenciais na Educação Profissional. E ainda preocupa o atendimento aos estudantes com necessidades educacionais específicas, que requer contratação de profissionais especializados terceirizados (intérpretes de Libras, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e educadores especiais). “São mais de 400 estudantes de inclusão que serão desassistidos, nos diversos campi, descumprindo a legislação brasileira sobre Educação Especial”, destaca Lucas.
Quanto ao funcionamento do IFRS, a pró-reitora de Administração, Tatiana Weber, afirma que, mesmo mantendo o calendário acadêmico de forma remota e reduzindo serviços ao mínimo, é importante e vital a liberação do orçamento bloqueado para manter o funcionamento da instituição até o final do ano. A professora acrescenta que, neste ano, o IFRS não dispõe de orçamento para investimento, como obras e aquisição de equipamentos. Por, isso, diz que o IFRS está em contato com o MEC, para recompor ao menos parte do orçamento. “Possuímos obras que precisam de continuidade em 2021 e, por sermos uma instituição de Educação Profissional e Tecnológica, são necessários investimentos constantes para os laboratórios dos 17 campi”. Ela explica que o problema também impossibilita ampliação de estruturas, como construção de mais salas de aula e laboratórios, fundamentais para ofertar mais vagas no futuro.
IFSul: planejamento afetado
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), com 13 campi, a redução de recursos atinge tanto compromissos contratuais quanto projetos de ensino, pesquisa e extensão. De acordo com o pró-reitor de Administração e Planejamento em exercício, Ernesto Perez, além de menos verbas, o IFSul enfrenta um bloqueio de 10% de seu orçamento, atingindo diretamente o planejamento financeiro, com reflexos negativos em suas principais ações: custeio, investimento e assistência estudantil. Ele observa que a liberação fracionada de recursos ao longo de 2021 gera incertezas em relação a quanto e quando estarão à disposição.
Sobre recursos de custeio (discricionários), Ernesto aponta que a diminuição supera 22%, comparada a 2020. Já a verba para investimento da instituição não foi bloqueada, mas teve maior redução. Em 2020, o IFSul recebeu R$ 1.935.105,00 para melhorias, equipamentos e obras. Em 2021, foram liberados R$ 1.070.589,00, valor quase 45% menor. E a política de assistência estudantil também foi impactada, embora com menor percentual. O total liberado foi de R$ 9.473.093,00 (5% menos que o primeiro ano da pandemia).
IFFar: conta não fecha
É cerca de 13% menor o orçamento deste ano do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) em relação ao ano passado. Além disso, 58,4% desse valor está contingenciado. O orçamento do IFFar em 2021 é de R$ 40.636.336,00, considerando que a parte bloqueada (mais da metade) seja liberada até o final do ano. Em 2017, o orçamento era de, aproximadamente, R$ 45 milhões. Além de não considerar a inflação e o crescimento da instituição, a reitora do IFFar, Nídia Heringer, argumenta que, apenas em relação ao ano passado, os valores de 2021 do Instituto já são 12,96% menores. Ela relata que apesar da série histórica de cortes orçamentários dos últimos anos, a atual situação é inédita. O contingenciamento em torno de 60% é o maior já registrado e pode inviabilizar o funcionamento dos 12 campi do IFFar, antes do final do ano. Nídia avalia que mesmo com a liberação do valor contingenciado, ainda terá dificuldades financeiras, principalmente considerando a possibilidade de retorno às atividades presenciais, que exigiria novas despesas, como revisão de auxílios estudantis, compra de equipamentos de segurança e produtos de higiene. Com despesas extras e orçamento menor, a dirigente assegura que “a conta não fecha”. Segundo ela, são recebidos recursos de custeio (a maior parte) e para investimento e assistência estudantil e houve cortes em todas as áreas.
Não bastasse a queda de recursos federais, que não podem ser reconstituídos, há o contingenciamento. Dos cerca de R$ 40 milhões do orçamento aprovado para 2021, R$ 24.338.004,00 estão contingenciados. Conforme Nídia, significa que, além de reduzido, mais da metade do orçamento do IFFar para este ano ainda não está disponível.
Maria José Vasconcelos