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“Primeiro precisamos ver quando a Assembleia Legislativa remeterá (o texto) para sanção, e aí saberemos se dá tempo de avaliar ainda neste governo ou no próximo. Mas o que posso garantir é que consultaremos áreas envolvidas antes de decidir, especialmente Segurança e Saúde”, explicou Benvegnú.
O prazo para que o governador sancione ou vete a lei é de 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto na Casa Civil. Na hipótese do projeto ser encaminhado nesta quarta-feira ao governo do RS e considerando que há dois feriados prolongados neste período, de Natal e de Ano Novo, o prazo vence em 15 de janeiro, já na gestão de Eduardo Leite.
O texto foi aprovado, por 25 votos a 13, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa. De autoria dos deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni (PDT), a proposta restringe a liberação da venda para durante o primeiro tempo do jogo e após o término da partida. Quem descumprir a regra (vendendo, por exemplo, durante o intervalo e o segundo tempo do jogo) fica sujeito a punições que vão de advertência escrita à rescisão contratual.
Carlos Machado / Rádio Guaíba