Dubai anunciou, nesta segunda-feira, a criação de um "tribunal espacial" encarregado de julgar litígios comerciais relacionados às atividades espaciais. A corte pertencerá aos tribunais do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC).
Criado em 2004 para tratar ações judiciais de empresas ou investidores, os tribunais do DIFC é regido por um sistema de inspiração britânica, baseado na legislação anglo-saxônica e inglesa, independente da legislação dos Emirados Árabes Unidos. "O tribunal espacial é uma iniciativa global que funcionará em paralelo [às atividades espaciais], ajudando a construir uma nova rede de apoio jurídico para responder às estritas demandas comerciais da exploração espacial internacional no século XXI", afirmou Zaki Azmi, presidente do DIFC, em comunicado.
Segundo ele, os complexos acordos comerciais que surgirão neste setor "exigirão também um sistema judicial inovador e capaz de acompanhar o ritmo". Muitas empresas estrangeiras recorreram aos tribunais do DIFC para arbitrar disputas comerciais, mas a instituição ainda não tinha tribunais especializados para as atividades espaciais de empresas privadas.
A legislação espacial é regida por convenções e resoluções internacionais, como o Tratado Espacial da ONU, que entrou em vigor em 1967. Vários Estados também assinaram acordos bilaterais ou multilaterais para enquadrar suas atividades espaciais.
Nos últimos anos, os Emirados Árabes Unidos investiram somas significativas no setor espacial. Depois de enviar seu primeiro astronauta ao espaço em 2019, os Emirados lançaram no ano passado uma sonda rumo a Marte, chamada "Esperança", que deve chegar ao seu destino na próxima semana.
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AFP