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Facebook está "pronto" para lei californiana sobre privacidade de dados

Legislação entra em vigor dia 1º de janeiro de 2020

Facebook diz apoiar a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia | Foto: Denis Charlet / AFP / CP

O Facebook disse nesta quinta-feira que está "pronto" para a entrada em vigor da lei californiana sobre a proteção da privacidade dos consumidores, em 1° de janeiro de 2020, uma legislação similar à lei europeia sobre o tema. "Estamos prontos porque realizamos muitos investimentos a longo prazo (...) para ajudar as pessoas a administrar seus dados", disse o gigante das redes sociais em um comunicado on-line.

"Por exemplo, criamos ferramentas de uso livre que permitem a todos acessar suas informações, baixá-las e apagá-las. As ferramentas estão disponíveis para todos os nossos usuários, onde quer que morem", indicou. Facebook, que é proprietário também do Instagram, Messenger e WhatsApp, diz apoiar a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), embora preferisse uma "lei federal forte" sobre privacidade, para garantir esses direitos a todos os americanos.

A CCPA exige que as companhias tornem públicos os tipos de dados que reúnem e permite que os consumidores se neguem a que esses sejam usados com fins comerciais. Esta lei é muito similar ao regulamento europeu sobre a proteção dos dados, o RGPD, em vigor desde maio de 2018 em toda a União Europeia, que obrigou todas as plataformas americanas utilizadas na Europa a melhorar seus padrões de proteção de informações pessoais. 

AFP