Equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SEDESH) e do Setor de Patrimônio receberam, na última semana, a topografia completa de todas as áreas que serão regularizadas pela Prefeitura de Uruguaiana. A empresa terceirizada, responsável pelo processo, realizou o mapeamento e o levantamento topográfico de todos os pontos inclusos.
Na lista de regularização estão os loteamentos existentes nos bairros Reunidas, Viação Férrea, Horta Pública, vilas Anita Garibaldi e Betânia, todos no perímetro urbano, além do Nova Esperança, na Barragem Sanchurí, área rural distante 40 quilômetros do centro. No total, serão 968 famílias beneficiadas, em uma área composta por 250 mil metros quadrados.
A apresentação dos resultados foi feita ao secretário Elton da Rocha, que ressaltou a importância da ação para o município. “Pela primeira vez realiza-se um processo essencial à dignidade das pessoas, ter a residência regularizada e em conformidade com a lei, compromisso do governo desde o início da atual gestão”, destacou.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas que visam dar cidadania e titulação de posse às pessoas que residem em assentamentos ainda irregulares, facilitando o fornecimento de água, luz, infraestrutura e até Correios. A realidade, de acordo com Rocha, demonstra ter havido, desde os anos de 1980, expressivo êxodo rural que acarretou no crescimento urbano desordenado em decorrência da série de apropriações informais.
“A Regularização Fundiária parte dos princípios ambientais, sociais e jurídicos, que norteiam a segurança legal aos moradores da cidade, dando acesso às terras públicas. A Regularização Fundiária pressupõe ainda a necessidade de adequação à realidade das atuais áreas urbanas, para assegurar o direito de propriedade e o direto à moradia”, conclui Rocha.
Fred Marcovici